O Projeto de Lei 3861/20 institui o Fundo para o Desenvolvimento do Esporte (Fundesp), para destinar recursos da União e de doações para entidades filiadas ou vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
“O advento da pandemia de Covid-19 expôs e agravou a precariedade da situação do esporte no País”, afirma o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “O Fundesp destina-se ao fomento desse setor, responsável pela redução da criminalidade, pelo aumento do bem-estar da população e pela inclusão social”, explicou.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que o Fundesp será financiado, entre outras fontes, por repasses de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do Imposto de Renda, nos moldes dos fundos do idoso e dos direitos da criança e do adolescente.
Ajuda ao esporte
Frota foi o relator da proposta que beneficia o esporte com auxílio emergencial na pandemia (PL 3106/20), aprovada pela Câmara em julho. Ele apresentou neste ano 22 projetos nessa área, como os que tratam de bolsas para atletas em formação (PL 3680/20) e de incentivo fiscal em prêmios e contratações (PLs 3824/20 e 3826/20) e na importação de material esportivo (PL 3825/20).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.