O Governo do Maranhão, por meio da Portaria nº 84/2023 da Secretaria de Estado da Fazenda, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 03 de março de 2023 o prazo para pagamento antecipado do IPVA, relativo ao exercício 2023, em cota única, com desconto de 15%.
A medida se deu pela alta quantidade de acessos na emissão do Documento de Arrecadação (DARE) nesta terça-feira (28) e, a fim de oferecer aos contribuintes mais tempo para realizar o pagamento com desconto, o governador Carlos Brandão ofereceu mais dias para o contribuinte aproveitar o benefício de 15% para pagamento em cota única.
O contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da SEFAZ para emissão do IPVA. A consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “IPVA 2023/Débitos Anteriores”.
O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação.
Quem não optar pelo pagamento à vista com 15% de desconto tem a opção de parcelar o IPVA em até 3 cotas, sendo a primeira com vencimento no mês de março de acordo com o final da placa, ou pagar em cota única, porém sem desconto de 15%. As cotas devem ser quitadas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
Mais informações podem ser obtidas na página do IPVA.
Créditos do Nota legal podem ser utilizados para abater IPVA 2023
Consumidores cadastrados no programa Nota Legal podem utilizar o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2023. O resgate de créditos pode ser feito até o dia 30 de Março de 2023 para pagamento parcelado e o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA.
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA).
Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
Para gerar o boleto de pagamento do IPVA acesse o site da SEFAZ/MA, clicando no menu “IPVA 2023/Débitos Anteriores”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.