Contribuintes com débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) terão até o dia até 31 de outubro para aproveitarem o programa de pagamento a vista com anistia de multa e juros, e ou reduções no parcelamento dos débitos. A medida beneficia milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais, podendo aproveitar essa nova prorrogação até o dia 31 de outubro de 2022.
O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD, alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e também para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação.
Mais informações na reportagem de Laryssa Madeira.
Assista abaixo:
Benefícios ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
Já para os débitos do ano de 2022 a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.
O Pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feitos na página do ITCD no portal da SEFAZ(MA). Já o parcelamento desse imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ-MA para assinatura do termo de parcelamento.
Benefícios IPVA
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados.
Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
Já para os débitos do ano de 2022 a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte também terá a opção de parcelamento do débito, sem redução de multas e juros, desde que a última parcela não ultrapasse o vencimento de 31/12/2022.
Tanto o Pagamento à vista, como o procedimento de parcelamento podem ser feitos por meio do acesso ao portal da SEFAZ na Internet, na página do IPVA.