Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o provimento de uma vaga para cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de Entrância Final e formação de cadastro reserva, de livre nomeação e exoneração.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 11 de maio, com o preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: https://forms.gle/NBgZwspwFphsncmUA.
Podem se candidatar portadores de diploma de bacharel em direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O candidato não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, em linha reta ou colateral, de magistrado (juiz ou desembargador) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
De acordo com o Edital, compete ao cargo de Assessor de Juiz, a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, a gestão das atividades no gabinete, o preenchimento de relatórios, o atendimento das partes e advogados e o acompanhamento em audiência. A carga horária semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas, além de auxílio em plantões judiciais e outras atividades a que o juiz esteja obrigado.
PROCESSO SELETIVO
A seleção será composta por três fases, sendo todas de caráter classificatório e eliminatório. As etapas consistem em análise curricular, levando-se em conta a formação acadêmica e complementar, além da experiência profissional; elaboração de peça processual (sentença cível), nas áreas do direito civil e entrevista pessoal.
O Edital nº 3/2022, com as regras do processo seletivo, foi publicado pelo juiz Ferdinando Serejo de Sousa, juiz da Comarca de São Luís.