O novo pacote de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão entra em vigor no próximo dia 19 de fevereiro. O tributo passará de 20 para 22%. Os principais produtos que sofrerão o impacto do aumento do ICMS serão o transporte, operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e produtos de informática. Os consumidores do grupo de baixa renda não serão incluídos no aumento.
A lei estadual 720/2023 que define os valores foi aprovada no dia 21 de novembro de 2023 pela Assembleia Legislativa do Maranhão para promover alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos da baixa na arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 3,5 bilhões. A lei reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, os quais formam as principais fontes de tributação do ICMS, principal imposto arrecadado pelo governo estadual.
Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente. Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros.
Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
Mais informações na reportagem de Junior Pereira, para a TV Cidade/Record.
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