De acordo com o mais recente “Relatório de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos”, mais de 95% dos processos relativos ao crime de tráfico de pessoas tem como vítimas mulheres, com a finalidade de exploração sexual. Os dados foram apresentados na segunda-feira (5), no evento de lançamento da pesquisa “Tráfico Internacional de Pessoas: Crime em Movimento, Justiça em Espera”.
As informações para o relatório foram obtidas pela Agência da ONU para as Migrações (OIM), e pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais por meio da parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, foram analisados, entre 1º de agosto e 15 de dezembro de 2021, 144 processos nos quais foram identificadas 714 vítimas. Deste total, 688 pessoas são do sexo feminino (96,36%) e seis, do masculino (0,84%). Nos demais casos, as decisões não informaram o gênero das vítimas.
Além de orientar a pesquisa e obtenção de dados para a produção do relatório, a OIM e o CNJ também realizam outras ações com foco no combate a esse crime. “A partir dessa parceria, também já tivemos a oportunidade de implementar dez turmas de treinamento sobre estruturação dos locais de atendimento a vítimas do tráfico de pessoas e de escuta qualificada aos migrantes em situação de vulnerabilidade. Temos ainda, em fase de finalização, um treinamento online, dedicado aos técnicos do Poder Judiciário, com o aprimoramento de suas atividades, com foco na prevenção e assistência às vítimas”, destacou a assessora especial para o chefe de missão da OIM, Socorro Tabosa, durante o evento.
Análise dos processos
Entre as vítimas, 85,99% são brasileiras, 6,16% não nacionais e não há informações de nacionalidades das restantes. O país de origem das vítimas é o Brasil em 92,36% dos casos observados.
Nas 144 ações observadas, foram verificados 350 réus. Dos processos, 136 já haviam transitado em julgado, levando à condenação de 191 réus. Outros 120 foram absolvidos de todos os crimes imputados, quatro tiveram o processo extinto e no caso de dois acusados a decisão não foi disponibilizado.
Os pesquisadores apontam que uma das maiores dificuldades na resposta ao crime de tráfico internacional de pessoas é o tempo processual das ações - uma média de 8 anos e 3 meses até o trânsito em julgado desde o recebimento da denúncia. Assim, defendem que além de aprimorar a condução das investigações e a gestão dos processos judiciais, as instituições responsáveis pela prevenção e repressão do crime atuem de forma coesa e coordenada.
As informações foram analisadas tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A pesquisa também colabora com os ODS 8 e 16, que tratam da adoção de medidas eficazes para acabar com o tráfico de pessoas e do incentivo a sociedades pacíficas por meio da eliminação de todas as formas de exploração e tráfico de pessoas, respectivamente.
A publicação foi desenvolvida no âmbito do projeto Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Conexos, com apoio do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.
Com ONU Brasil.