O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), discutiram a aplicação da Lei 14.786/2023, popularmente conhecida como "Protocolo Não é Não".
O intuito principal da reunião é esclarecer dúvidas acerca do funcionamento da nova legislação, que desempenha um papel fundamental na prevenção e combate ao assédio em ambientes que comercializam bebidas alcoólicas.
Autoridades militares, secretários de estado, delegadas e delegados, representantes do sistema de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Maranhão (OAB/MA) e membros do Conselho Estadual da Mulher (CEM) estiveram presentes.
A reunião é direcionada especialmente a donos de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos. A abordagem específica visa assegurar uma compreensão clara e eficaz da lei, promovendo a conscientização e a aplicação correta nos ambientes de entretenimento.
Mais informações na reportagem de Paulo Pontes, para a TV Cidade/Record.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade/Record.